CONTRATO PÚBLICO · 2013

1. Prestação de serviços de consultadoria e a elaboração de estudos no domínio da Televisão Digital Terrestre (TDT) e dos serviços Over The Top (OTT). 2. No objeto do contrato está incluída a realização de estudos técnicos e científicos sobre o caso português, de casos comparados e específicos de questões-chave que se colocam a nível global nestes setores da comunicação. 3. No que concerne aos serviços OTT, em língua inglesa, deverá ser elaborado um documento técnico que aborde os seguintes temas-chave: a) Regulation for an Audiovisual Convergence; b) The implications of convergence for values such as media pluralism, cultural diversity, and the protection of consumers, including specific groups (advertising; protection of minors; accessibility for persons with disabilities); c) Financing and business models; d) OTT Services around the World; e) The Regulation of connected TV (technical considerations; net neutrality; best-effort internet access; traffic management techniques; infrastructure); f) The TV user experience (UX). 4. Serviços de consultadoria de suporte à regulação das áreas constantes do n.º 1.

Valor contratual
12 000,00 €
Celebrado em
18 de dezembro de 2013

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Registo 924348

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ref.a n.º 014/ERC/2013

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Ismael Quitéria Augusto
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Ismael Quitéria Augusto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
12 000,00 €
Preço base do procedimento
12 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
19 de dezembro de 2013
Data de adjudicação
17 de dezembro de 2013
Data de celebração
18 de dezembro de 2013
Prazo de execução
90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
1123475

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1. Prestação de serviços de consultadoria e a elaboração de estudos no domínio da Televisão Digital Terrestre (TDT) e do | Impacto Público