Prestação de serviços de solicitadoria e atos notariais para efetuar a titulação e registos de prédios rústicos, para construção da unidade de valorização orgânica de biorresíduos recolhidos seletivamente

Entidade adjudicante

AMBISOUSA - Empresa Intermunicipal de Tratamento e Gestão de Residuos Sólidos, E.I.M.

Adjudicatário

MANUEL PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE AGENTES DE EXECUÇÃO RL

Local de execução

Portugal, Porto, Lousada

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 000,00 €

Preço base do procedimento

19 000,00 €

Preço total efetivo

19 000,00 €

Data de publicação

5 de maio de 2022

Data de adjudicação

8 de abril de 2022

Data de celebração

5 de maio de 2022

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5859669