CONTRATO PÚBLICO · 2022

Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. e GRASP (opção 2).

Valor contratual: 20 609,56 €
Celebrado em: 28 de abril de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9204651

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de controlo e certificação da Banana da Madeira no âmbito do Referencial de Certificação GLOBAL G.A.P. + GRASP (opção 2) para um universo de um máximo de 640 produtores de banana, em conformidade com a listagem constante do Anexo IV, e um Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ). As auditorias e certificação objeto do presente procedimento englobam: Uma amostra num universo máximo de 640 produtores de Banana da Madeira; Sistema de Gestão de Qualidade nos seguintes Centros: Centro de Processamento de Banana da Ponta do Sol; Centro de Processamento de Banana de Santa Rita; Centro de Processamento de Banana da Madalena do Mar; Centro de Processamento de Banana de Campanário.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da
Adjudicatário: NATURALFA - CONTROLO E CERTIFICAÇÃO, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: NATURALFA - CONTROLO E CERTIFICAÇÃO, LDA. · NIPC 509860397

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 609,56 €
Preço base do procedimento: 20 610,00 €
Preço total efetivo: 20 609,56 €
Data de publicação: 29 de abril de 2022
Data de adjudicação: 12 de abril de 2022
Data de celebração: 28 de abril de 2022
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212000-3 - Serviços de auditoria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5878855

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