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CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços jurídicos (assessoria jurídica em diversas matérias), em formato de bolsa de horas, para os serviços centrais da DGPC

Valor contratual
50 000,00 €
Celebrado em
18 de abril de 2022

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 9202220

OBJETO PUBLICADO

A aquisição de serviços jurídicos para os serviços centrais da DGPC é fundamental para o bom funcionamento da área de Contratação Pública, uma vez que configura um auxílio à equipa, que necessita de acompanhamento pela escassez de recursos próprios.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
50 000,00 €
Preço base do procedimento
50 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
28 de abril de 2022
Data de adjudicação
4 de abril de 2022
Data de celebração
18 de abril de 2022
Prazo de execução
214 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5877354

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