CONTRATO PÚBLICO · 2022

Pa n.º 25/2022 – Ap/ddc - Licenciamento de atividades culturais sujeitas a direitos de autor

Valor contratual: 21 150,00 €
Celebrado em: 7 de abril de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9201788

OBJETO PUBLICADO

PA n.º 25/2022 – AP/DDC - LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS SUJEITAS A DIREITOS DE AUTOR

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
Adjudicatário: SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, CRL
Local de execução: Portugal, Leiria, Marinha Grande
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, CRL · NIPC 500257841

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 21 150,00 €
Preço base do procedimento: 21 150,00 €
Preço total efetivo: 17 730,27 €
Data de publicação: 28 de abril de 2022
Data de adjudicação: 23 de março de 2022
Data de celebração: 7 de abril de 2022
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79121000-8 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5877137

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