Aquisição de serviços jurídicos com especialização na área da contratação pública, em regime de avença.

Entidade adjudicante

Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência

Adjudicatário

- - Mário Alexandre Palma Aldeagas

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

11 536,00 €

Preço base do procedimento

11 536,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

21 de abril de 2022

Data de adjudicação

13 de abril de 2022

Data de celebração

18 de abril de 2022

Prazo de execução

250 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5850843