CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de apoio jurídico nas seguintes áreas: conclusão do procedimento de expropriação para ampliação do Pólo Logístico e Industrial de Arazede, apoio jurídico na desmaterialização administrativa, área do urbanismo e ordenamento do território

Valor contratual: 11 714,00 €
Celebrado em: 30 de março de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9176319

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRETO, PARA “SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO NAS SEGUINTES ÁREAS: CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE EXPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO PÓLO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE ARAZEDE, APOIO JURÍDICO NA DESMATERIALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DO URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO”

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
Adjudicatário: Rodrigo César Monteiro Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Rodrigo César Monteiro Unipessoal Lda · NIPC 515618063

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 714,00 €
Preço base do procedimento: 11 714,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de abril de 2022
Data de adjudicação: 22 de março de 2022
Data de celebração: 30 de março de 2022
Prazo de execução: 334 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5779778

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