CONTRATO PÚBLICO · 2022
O objeto principal do presente contrato é a aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores que exerciam funções no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares e que serão transferidos para o Município, no âmbito do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, inscritos no Regime de Proteção Social Convergente (RPSC - Caixa Geral de Aposentações) e no Regime Geral de Segurança Social (RGSS).
- Valor contratual
- 14 220,00 €
- Celebrado em
- 29 de março de 2022
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 9172369OBJETO PUBLICADO
O objeto principal do presente contrato é a aquisição de apólice de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores que exerciam funções no Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares e que serão transferidos para o Município, no âmbito do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, inscritos no Regime de Proteção Social Convergente (RPSC - Caixa Geral de Aposentações) e no Regime Geral de Segurança Social (RGSS).
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Vila Nova de Poiares
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- GENERALI SEGUROS, SA · NIPC 500940231
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 14 220,00 €
- Preço base do procedimento
- 14 230,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 7 de abril de 2022
- Data de adjudicação
- 24 de março de 2022
- Data de celebração
- 29 de março de 2022
- Prazo de execução
- 914 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 66510000-8 - Serviços de seguros
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5855923
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