Procedimento de Ajuste Direto para a contratação de serviços externos de apoio jurídico com vista à elaboração prévia de parecer e preparação das peças de concurso a lançar para a construção, operação e exploração de um porto espacial na ilha de Santa Maria

Entidade adjudicante

Gabinete do Subsecretário Regional da Presidência

Adjudicatário

Gomes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, SP RL

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

39 000,00 €

Preço base do procedimento

39 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

22 de março de 2022

Data de adjudicação

11 de março de 2022

Data de celebração

21 de março de 2022

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5836131