CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de consultoria no âmbito das Actividades 2.2.1 e 2.2.3 do Projecto CUSTOMS do INTERREG MAC 2014-2020 com o código MAC2/2.3D/369

Valor contratual: 89 700,00 €
Celebrado em: 10 de março de 2022
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 9121937

OBJETO PUBLICADO

Tem como objectivo geral a execução de um trabalho de pesquisa e benchmarking que permita obter um estudo de identificação e análise das práticas fiscais e aduaneiras existentes na Madeira e nos seus principais concorrentes, a sua influência na definição de políticas de exportação comercial e Investimento Directo Estrangeiro, bem como a apresentação de novas propostas para a definição de soluções de aperfeiçoamento do sistema fiscal e aduaneiro da Região.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira
Adjudicatário: Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 505701839

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 89 700,00 €
Preço base do procedimento: 90 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de março de 2022
Data de adjudicação: 24 de fevereiro de 2022
Data de celebração: 10 de março de 2022
Prazo de execução: 112 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 73220000-0 - Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5754277

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