CONTRATO PÚBLICO · 2013
Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do processo n.º 2123/07.6BEPRT- Tribunal administrativo fiscal do Porto
- Valor contratual
- 24 500,00 €
- Celebrado em
- 4 de dezembro de 2013
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 912080OBJETO PUBLICADO
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO PROCESSO N.º 2123/07.6BEPRT- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO FISCAL DO PORTO
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Porto, Maia
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- FERNANDO SOUSA MAGALHÃES & ASSOCIADOS, RI · NIPC 509814522
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 24 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 24 500,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 9 de dezembro de 2013
- Data de adjudicação
- 21 de novembro de 2013
- Data de celebração
- 4 de dezembro de 2013
- Prazo de execução
- 182 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1115111
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