CONTRATO PÚBLICO · 2022

CPV: 79100000-5 (Serviços Jurídicos) Contratação: Prestação de Serviços jurídicos e para a gestão do programa “Legal Aid” na RILPA – Riverside Lisbon Project Association, Associação sem fins lucrativos.

Valor contratual: 8 100,00 €
Celebrado em: 14 de fevereiro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9120106

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Procedimento de Ajuste Direto nos termos da ali ́nea d) do nu ́mero 1 do art.20.º em conjugac ̧a~o do art.18.º do CCP Prestac ̧a~o de Servic ̧os juri ́dicos e gesta~o do programa “Legal Aid” na RILPA – Riverside Lisbon Project Association, Associac ̧a~o sem fins lucrativos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: RILPA - Riverside Lisbon Project Association
Adjudicatário: - - Lenita Martins Bandeira Dantas
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Lenita Martins Bandeira Dantas

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 100,00 €
Preço base do procedimento: 8 100,00 €
Preço total efetivo: 3 600,00 €
Data de publicação: 16 de março de 2022
Data de adjudicação: 13 de fevereiro de 2022
Data de celebração: 14 de fevereiro de 2022
Prazo de execução: 275 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5807417

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