CONTRATO PÚBLICO · 2022

Ajuste directo para prestação de serviços na modalidade de avença, de consultoria e assessoria jurídica em matérias de âmbito municipal e em procedimentos administrativos e outros processos não judiciais, na área do direito público e áreas conexas, fiscal, laboral e contraordenacional e criminal.

Valor contratual: 19 550,00 €
Celebrado em: 11 de março de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 9117127

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AJUSTE DIRECTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NÃO JUDICIAIS, NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ÁREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Alandroal
Adjudicatário: VALENTIM RAMALHO RODRIGUES, PADREL DE OLIVEIRA, BARBEIRA DOS SANTOS, BRITO MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP,RL
Local de execução: Portugal, Évora, Alandroal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: VALENTIM RAMALHO RODRIGUES, PADREL DE OLIVEIRA, BARBEIRA DOS SANTOS, BRITO MONTEIRO & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP,RL · NIPC 513069526

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 550,00 €
Preço base do procedimento: 19 550,00 €
Preço total efetivo: 19 550,00 €
Data de publicação: 16 de março de 2022
Data de adjudicação: 17 de fevereiro de 2022
Data de celebração: 11 de março de 2022
Prazo de execução: 518 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5827982

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