CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, em regime de avença.

Valor contratual
4 020,00 €
Celebrado em
11 de março de 2022

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Registo 9113392

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, em regime de avença.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - João Manuel Pereira Gens Paredes
Local de execução
Portugal
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - João Manuel Pereira Gens Paredes
Concorrente
--João Manuel Pereira Gens Paredes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
4 020,00 €
Preço base do procedimento
4 020,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
15 de março de 2022
Data de adjudicação
8 de março de 2022
Data de celebração
11 de março de 2022
Prazo de execução
92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5804408

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