CONTRATO PÚBLICO · 2022
Serviço de consultoria jurídica em direito público-área do direito administrativo
- Valor contratual
- 10 500,00 €
- Celebrado em
- 28 de fevereiro de 2022
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 9011471DESCRIÇÃO PUBLICADA
P.A. N.º 14/2022 – AP/DJA - Serviço de consultoria jurídica em direito público-área do direito administrativo
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Marinha Grande
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Veiga e Moura & Associados Sociedade de Advogados, RL · NIPC 508240638
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 10 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 10 500,00 €
- Preço total efetivo
- 10 500,00 €
- Data de publicação
- 3 de março de 2022
- Data de adjudicação
- 18 de fevereiro de 2022
- Data de celebração
- 28 de fevereiro de 2022
- Prazo de execução
- 184 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5808899
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