Prestação de serviços de transporte ocasional afeto às atividades do municipio de machico

Entidade adjudicante

Município de Machico

Adjudicatário

SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

10 000,00 €

Preço base do procedimento

10 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

24 de fevereiro de 2022

Data de adjudicação

18 de fevereiro de 2022

Data de celebração

21 de fevereiro de 2022

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

60140000-1 - Transportes não regulares de passageiros

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5800469