CONTRATO PÚBLICO · 2022

Ajuste direto - criterios materiais

Valor contratual: 75 000,00 €
Celebrado em: 16 de fevereiro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 8924078

OBJETO PUBLICADO

Serviços de consultoria juridica especializada

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Comunicações
Adjudicatário: Luis Silva Morais, Sérgio G. Cabo & Associados
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Luis Silva Morais, Sérgio G. Cabo & Associados · NIPC 510776701

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 75 000,00 €
Preço base do procedimento: 75 000,00 €
Preço total efetivo: 75 000,00 €
Data de publicação: 16 de fevereiro de 2022
Data de adjudicação: 8 de fevereiro de 2022
Data de celebração: 16 de fevereiro de 2022
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5743510

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