Prestação de serviços de avaliação no âmbito dos processos de alienação, aquisição por via do direito privado, constituição de ónus reais, arrendamentos, expropriação por utilidade pública de imóveis e parcelas de imóveis bem como da oneração dos mesmos - fase preparatória/instrutória dos processos

Entidade adjudicante

Município do Funchal

Adjudicatário

- - Eng. Jorge Manuel Câmara Sena de Carvalho

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

31 900,00 €

Preço base do procedimento

91 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

16 de fevereiro de 2022

Data de adjudicação

26 de janeiro de 2022

Data de celebração

11 de fevereiro de 2022

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5785819