CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Valor contratual: 16 500,00 €
Celebrado em: 10 de fevereiro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 8904476

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Adjudicatário: ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL,
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: ABREU & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL, · NIPC 503009482

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 500,00 €
Preço base do procedimento: 16 500,00 €
Preço total efetivo: 12 000,00 €
Data de publicação: 14 de fevereiro de 2022
Data de adjudicação: 7 de fevereiro de 2022
Data de celebração: 10 de fevereiro de 2022
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5701843

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