CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços de consultadoria e assessoria na área funcional do gabinete técnico florestal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela” – Processo CP 01-2022 enquadra-se na atividade funcional do gabinete técnico florestal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, e terá as seguintes componentes de prestação de serviços: a) Apoiar no cumprimento das disposições legais e regulamentares no que se refere à proteção do ambiente; b) Apoiar no exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta; c) Apoiar na definição dos indicadores ambientais necessários à monitorização da qualidade do ambiente; d) Apoiar na elaboração e apreciação de avaliações de impacte ambiental; e) Apoiar e colaborar, sob direção superior, com os serviços da Administração Central e com os serviços municipais no domínio da proteção civil (planos de emergência, operações de proteção, socorro e assistência na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe). f) Apoiar em outras atribuições ou competências que lhe sejam superiormente cometidas em matérias do Ambiente, Recursos Naturais e Proteção Civil,