CONTRATO PÚBLICO · 2021

Prestar serviços de consultoria na área do setor financeiro e fiscal, nos termos melhor descritos nos números seguintes. 2. Entre as obrigações decorrente do presente contrato encontra-se a de planificar, organizar e auxiliar na coordenação da execução do setor financeiro; exercer funções de consultoria nas áreas do setor financeiro e fiscal; participar na elaboração dos documentos previsionais: orçamentos e Grandes Opções do Plano; acompanhar a implementação e o cumprimento do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); realização de diversos report's. 3. A Segunda Outorgante recorrerá a todos os meios técnicos, humanos, tecnológicos e organizacionais que sejam necessários e adequados à perfeita e completa prestação do serviço. 4. Os técnicos que a Segunda Outorgante designar para assegurar o cumprimento das obrigações do presente contrato não serão considerados, em caso algum, como pertencentes ao quadro de pessoal da Primeira Outorgante. 5. Constitui responsabilidade da Segunda Outorgante deter, em plenas condições de vigência, seguro de acidentes de trabalho relativos a todo o pessoal, por si, afeto à execução do contrato, bem como os demais exigidos por lei.