Aquisição de serviços de informação e defesa dos direitos dos consumidores e de mediação de litígios de consumo.

Entidade adjudicante

C. I. M. A. L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Adjudicatário

Associação Portuguesa Defesa Consumidor - Deco

Local de execução

Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém; Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal; Portugal, Setúbal, Grandola; Portugal, Setúbal, Sines; Portugal, Beja, Odemira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

37 980,00 €

Preço base do procedimento

38 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

4 de fevereiro de 2022

Data de adjudicação

24 de janeiro de 2022

Data de celebração

1 de fevereiro de 2022

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5765686