O presente procedimento reveste a forma de Ajuste Direto e tem por objecto a adjudicação de um contrato de aquisição de títulos de transporte rodoviário urbano de passageiros, para alunos que frequentem o estabelecimento de ensino da Entidade Adjudicante, entre as zonas do do Santo da Serra, Caniçal, Machico e Santa Cruz, em projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20.

Entidade adjudicante

CELFF, Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A.

Adjudicatário

- - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

38,10 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

4 de fevereiro de 2022

Data de adjudicação

31 de janeiro de 2022

Data de celebração

31 de janeiro de 2022

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

34980000-0 - Títulos de transporte

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5746560