CONTRATO PÚBLICO · 2022
Prestação de serviços de assessoria jurídica/direito administrativo.
- Valor contratual
- 15 000,00 €
- Celebrado em
- 3 de fevereiro de 2022
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 8842535OBJETO PUBLICADO
Prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, podendo ser celebrado com sociedade de advogados com elementos possuidores de título de Especialista na referida área, reconhecido pela Ordem dos advogados.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- MSAF – Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados – Sociedade de Advogados, R.L · NIPC 509238564
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 15 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 15 000,00 €
- Preço total efetivo
- 15 000,00 €
- Data de publicação
- 3 de fevereiro de 2022
- Data de adjudicação
- 3 de fevereiro de 2022
- Data de celebração
- 3 de fevereiro de 2022
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5763440
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