CONTRATO PÚBLICO · 2022

Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação

Valor contratual: 18 450,00 €
Celebrado em: 12 de janeiro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 8803062

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Amarante
Adjudicatário: - - José Joaquim da Cunha Gonçalves
Local de execução: Portugal, Porto, Amarante
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - José Joaquim da Cunha Gonçalves

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 450,00 €
Preço base do procedimento: 18 450,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de janeiro de 2022
Data de adjudicação: 28 de dezembro de 2021
Data de celebração: 12 de janeiro de 2022
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98300000-6 - Serviços diversos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5752827

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