CONTRATO PÚBLICO · 2022

Prestação de serviços jurídicos e de execução de pareceres

Valor contratual: 14 400,00 €
Celebrado em: 18 de janeiro de 2022
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 8758342

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: APCB - Associação de Paralisia Cerebral de Braga
Adjudicatário: - - Carmen Dolores de Sousa Vieira
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Carmen Dolores de Sousa Vieira
Concorrente: --Carmen Dolores de Sousa Vieira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 400,00 €
Preço base do procedimento: 14 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de janeiro de 2022
Data de adjudicação: 21 de dezembro de 2021
Data de celebração: 18 de janeiro de 2022
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5705139

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