O presente contrato visa a aquisição de Serviço de assessoria técnica á elaboração da recomendação tarifária relativa à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos dos Açores no prazo de 4 meses. Uma vez que o contrato a celebrar não será de valor superior os 50.000 Euros, não se exige redução do contrato a escrito, sendo que o contrato resultará da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada, nos termos do artigo 7o do DLR no 34/2008/A de 28 de Julho na redação do DLR no 15/2009/A de 6 de Agosto

Entidade adjudicante

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

Adjudicatário

RPG, Regulation, Performance and Governance, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

24 500,00 €

Preço base do procedimento

25 000,00 €

Preço total efetivo

24 500,00 €

Data de publicação

31 de outubro de 2013

Data de adjudicação

8 de outubro de 2013

Data de celebração

31 de outubro de 2013

Prazo de execução

120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

71800000-6 - Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1090948