CONTRATO PÚBLICO · 2022

A presente proposta de processo de contratação tem por objeto a aquisição de serviços de Apoio à elaboração de relatório sobre os resultados do 1o período de monitorização – 2020 / 2021 no qual se inclui os dados de medição. O referido relatório deve ser elaborado de acordo com a DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1524 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2018, que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. O relatório expressa o ponto de situação em Portugal no final de 2021 em termos de conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos em anexo.

Valor contratual
74 967,50 €
Celebrado em
11 de janeiro de 2022
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 8724605

OBJETO PUBLICADO

A presente proposta de processo de contratação tem por objeto a aquisição de serviços de Apoio à elaboração de relatório sobre os resultados do 1o período de monitorização – 2020 / 2021 no qual se inclui os dados de medição. O referido relatório deve ser elaborado de acordo com a DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1524 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2018, que estabelece uma metodologia de monitorização e as modalidades de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis de organismos do setor público. O relatório expressa o ponto de situação em Portugal no final de 2021 em termos de conformidade dos sítios Web e das aplicações móveis nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos em anexo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
74 967,50 €
Preço base do procedimento
74 999,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
17 de janeiro de 2022
Data de adjudicação
30 de dezembro de 2021
Data de celebração
11 de janeiro de 2022
Prazo de execução
90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
72225000-8 - Serviços de análise e avaliação em matéria de garantias da qualidade dos sistemas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5680286

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