CONTRATO PÚBLICO · 2022
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico- Área do direito público, no domínio do direito administrativo
- Valor contratual
- 19 989,96 €
- Celebrado em
- 13 de janeiro de 2022
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 8720709OBJETO PUBLICADO
Prestação de Serviços de Apoio Jurídico- Área do direito público, no domínio do direito administrativo
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes das Flores
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- MASF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados, Sociedade de Advogados SP, RL · NIPC 509238564
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 989,96 €
- Preço base do procedimento
- 19 989,96 €
- Preço total efetivo
- 19 989,96 €
- Data de publicação
- 17 de janeiro de 2022
- Data de adjudicação
- 12 de janeiro de 2022
- Data de celebração
- 13 de janeiro de 2022
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5720963
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