CONTRATO PÚBLICO · 2021

30/CITE/2021 - NPD 2538000924 - Aquisição de serviços jurídicos

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 28 de dezembro de 2021
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 8683957

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços jurídicos e de apoio especializado à área atividade jurídica da CITE, no âmbito das competências próprias e de assessoria, nos termos do artigo 3.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Adjudicatário: - - Joana Isabel Pinto Coelho
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Joana Isabel Pinto Coelho
Concorrente: --Joana Isabel Pinto Coelho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: 18 000,00 €
Data de publicação: 12 de janeiro de 2022
Data de adjudicação: 22 de dezembro de 2021
Data de celebração: 28 de dezembro de 2021
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5713717

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