O presente procedimento reveste a forma de Ajuste Direto e tem por objecto a adjudicação de um contrato de aquisição de títulos de transporte rodoviário interurbano de passageiros, para alunos que frequentem o estabelecimento de ensino da Entidade Adjudicante, entre as zonas do Curral das Freiras, Camacha, Santo da Serra, Porto da Cruz, S. Roque do Faial, Faial, Santana, S. Jorge e Arco de S. Jorge e Funchal, em projetos cofinanciados pelo FSE (Fundo Social Europeu) ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20.

Entidade adjudicante

CELFF, Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S.A.

Adjudicatário

Companhia dos Autocarros de São Gonçalo SA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

40,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de janeiro de 2022

Data de adjudicação

21 de outubro de 2021

Data de celebração

18 de novembro de 2021

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

34980000-0 - Títulos de transporte

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5554737