objetivo da aquisição de serviços é dar cumprimento à execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível da responsabilidade do Município, previstas na alínea a) do n.º 1 e n.º 19 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, designadamente efetuar a criação de faixas de gestão de combustível através da modificação do coberto vegetal, em áreas integradas em espaços florestais definidos em Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Sernancelhe, nomeadamente na rede viária florestal municipal de acordo com a legislação vigente.

Entidade adjudicante

Município de Sernancelhe

Adjudicatário

Limpbri - Limpeza e Higienação, lda

Local de execução

Portugal, Viseu, Sernancelhe

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

23 044,50 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

30 de dezembro de 2021

Data de adjudicação

18 de outubro de 2021

Data de celebração

25 de outubro de 2021

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

77231000-8 - Serviços de gestão florestal

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5555380