CONTRATO PÚBLICO · 2021

Visa a adequação do PDM à Lei de Bases e ao RJIGT, através da adoção das regras de classificação e qualificação do solo.

Valor contratual
18 490,00 €
Celebrado em
7 de dezembro de 2021

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Registo 8555440

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de "Alteração do Plano Diretor Municipal de Lagos para inclusão das novas regras de classificação e qualificação do solo»

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Faro, Lagos
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
18 490,00 €
Preço base do procedimento
18 500,00 €
Preço total efetivo
18 490,00 €
Data de publicação
27 de dezembro de 2021
Data de adjudicação
22 de novembro de 2021
Data de celebração
7 de dezembro de 2021
Prazo de execução
150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5615412

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