CONTRATO PÚBLICO · 2021

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de Processos em Contencioso) e para o Estudo, Enquadramento e Elaboração de Pareceres/Informações para o Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO)

Valor contratual: 19 375,00 €
Celebrado em: 23 de dezembro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 8554951

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Porto
Adjudicatário: Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 506048667

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 375,00 €
Preço base do procedimento: 19 375,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de dezembro de 2021
Data de adjudicação: 14 de dezembro de 2021
Data de celebração: 23 de dezembro de 2021
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5707993

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