CONTRATO PÚBLICO · 2021

Prestação de serviços de consultadoria jurídica e assessoria jurídica.

Valor contratual: 74 500,00 €
Celebrado em: 6 de dezembro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 8498949

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de serviços de consultadoria jurídica e assessoria na preparação e lançamento do concurso público internacional com vista à contratação de uma entidade que assuma a exploração da fábrica de Santa Catarina – Indústria Conserveira, S.A..

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Adjudicatário: Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL · NIPC 503794619

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 500,00 €
Preço base do procedimento: 74 500,00 €
Preço total efetivo: 74 500,00 €
Data de publicação: 14 de dezembro de 2021
Data de adjudicação: 2 de dezembro de 2021
Data de celebração: 6 de dezembro de 2021
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 73000000-2 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5682598

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