CONTRATO PÚBLICO · 2021
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
- Valor contratual
- 30 000,00 €
- Celebrado em
- 26 de novembro de 2021
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 8494016OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário NPD 1978003129 VEIRA de ALMEIDA
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- SGMTSS/POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego/ Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL · NIPC 503794619
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 30 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 30 000,00 €
- Preço total efetivo
- 16 263,75 €
- Data de publicação
- 14 de dezembro de 2021
- Data de adjudicação
- 9 de novembro de 2021
- Data de celebração
- 26 de novembro de 2021
- Prazo de execução
- 1158 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5658326
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