CONTRATO PÚBLICO · 2021

Serviços de assessoria jurídica na modalidade de avença em direito de contratação pública

Valor contratual: 3 750,00 €
Celebrado em: 23 de novembro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 8424070

OBJETO PUBLICADO

A assessoria jurídica em Direito da Contratação Pública, de acordo com as especificações técnicas do caderno de encargos, nomeadamente nos projetos: POISE / AÇORES / LISBOA: POISE-01-3524-FSE-002933 | FME_Alentejo POISE-01-3524-FSE-002947 | FME_Centro POISE-01-3524-FSE-002961 | FME_Norte POISE-03-4231-FSE-001847 | DLD_Alentejo POISE-03-4231-FSE-001815 | DLD_Centro POISE-03-4231-FSE-001854 | DLD_Norte ACORES-08-3524-FSE-000056 | Açores POCH-03-5470-FSE-001001 | EFA POISE-01-3524-FSE-003434 | FME_Centro POISE-01-3524-FSE-003454 | FME_Norte

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Evoluir, L.da
Adjudicatário: Angelina Teixeira e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Gondomar
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Angelina Teixeira e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 516486950

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 3 750,00 €
Preço base do procedimento: 4 000,00 €
Preço total efetivo: 3 750,00 €
Data de publicação: 25 de novembro de 2021
Data de adjudicação: 22 de novembro de 2021
Data de celebração: 23 de novembro de 2021
Prazo de execução: 61 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5656361

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