CONTRATO PÚBLICO · 2021
Prestação de serviços jurídicos no âmbito de processo de arbitragem
- Valor contratual
- 6 465,70 €
- Celebrado em
- 18 de fevereiro de 2021
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 8406158OBJETO PUBLICADO
Pagamento de honorários e despesas do árbitro de parte, no âmbito da arbitragem referente ao Contrato de Concessão da Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município do Porto.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Mário António Sousa Aroso de Almeida
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Mário António Sousa Aroso de Almeida
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 6 465,70 €
- Preço base do procedimento
- 6 465,70 €
- Preço total efetivo
- 6 465,70 €
- Data de publicação
- 22 de novembro de 2021
- Data de adjudicação
- 16 de fevereiro de 2021
- Data de celebração
- 18 de fevereiro de 2021
- Prazo de execução
- 1 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Melhor relação qualidade – preço
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5644251
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