CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica à revisão e renegociação dos contratos de financiamento das sociedades de desenvolvimento e da Madeira parques empresariais avalizados pela região autónoma da Madeira

Valor contratual: 24 999,99 €
Celebrado em: 21 de outubro de 2021
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 8363699

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À REVISÃO E RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DAS SOCIEDADES DE DESENVOLVIMENTO E DA MADEIRA PARQUES EMPRESARIAIS AVALIZADOS PELA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Região Autónoma da Madeira
Adjudicatário: Plen - Deus Pinheiro, Ferreira de Lemos e Pita Negrão - Soc. Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Plen - Deus Pinheiro, Ferreira de Lemos e Pita Negrão - Soc. Advogados, RL · NIPC 507992580
Concorrente: --Martim Avillez de Azevedo Menezes
Concorrente: Cuatrecasas - Sociedade de Advogado RL · NIPC 502101210
Concorrente: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. · NIPC 504344285
Concorrente: Cardigos e Associados, Sociedade de Advogados, RL · NIPC 510174051

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 999,99 €
Preço base do procedimento: 49 500,00 €
Preço total efetivo: 24 999,99 €
Data de publicação: 17 de novembro de 2021
Data de adjudicação: 7 de outubro de 2021
Data de celebração: 21 de outubro de 2021
Prazo de execução: 100 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5649384

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