CONTRATO PÚBLICO · 2013
Contrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal
- Valor contratual
- 38 280,00 €
- Celebrado em
- 11 de setembro de 2013
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 831257OBJETO PUBLICADO
Contrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Loures
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- ANTONIO QUELHAS DA COSTA & ISABEL CALISTO- SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL · NIPC 509102590
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 38 280,00 €
- Preço base do procedimento
- 38 280,00 €
- Preço total efetivo
- 38 280,00 €
- Data de publicação
- 16 de setembro de 2013
- Data de adjudicação
- 26 de novembro de 2012
- Data de celebração
- 11 de setembro de 2013
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1065852
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