CONTRATO PÚBLICO · 2021

Contratação de prestação de serviços jurídicos na área de Direito Administrativo

Valor contratual: 16 740,00 €
Celebrado em: 1 de novembro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 8215758

OBJETO PUBLICADO

aquisição da prestação de serviços jurídico na área do direito administrativo, encontrando-se incluído o apoio à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, às questões solicitadas no âmbito do relacionamento institucional com as corporações e associações de bombeiros, ao apoio às comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas (Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional), nomeadamente, no apoio à elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do tribunal de Contas ou da Inspeção Administrativa; e, ainda, a participação em reuniões solicitadas pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em função das suas necessidades.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores
Adjudicatário: MSAF Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de advogados, R.L
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MSAF Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de advogados, R.L · NIPC 509238564

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 740,00 €
Preço base do procedimento: 16 740,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de novembro de 2021
Data de adjudicação: 25 de outubro de 2021
Data de celebração: 1 de novembro de 2021
Prazo de execução: 1461 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5632975

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos