Ajuste direto regime geral para a celebração do contrato de "aquisição de 45 quadros de porcelana" para a Escola Secundária Jaime Moniz, nos termos do Código dos Contratos Públicos, publicado no Decreto - Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto, e pela adaptação à RAM através do Decreto Legislativo Regional n.º 06.08 e 6/2018/M, de 15 de Março e demais legislação em vigor.

Entidade adjudicante

Escola Secundária Jaime Moniz

Adjudicatário

BCOPI - Equipamentos de escritório, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

5 307,75 €

Preço base do procedimento

5 307,75 €

Preço total efetivo

5 307,75 €

Data de publicação

3 de novembro de 2021

Data de adjudicação

3 de novembro de 2020

Data de celebração

17 de novembro de 2020

Prazo de execução

21 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Melhor relação qualidade – preço

Código CPV

30195000-2 - Quadros

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4888212