Aquisição de Serviços Forenses, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme definido no Caderno de Encargos

Entidade adjudicante

IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM

Adjudicatário

- - Adolfo de Freitas Brazão

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

52 603,92 €

Preço base do procedimento

52 603,92 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

2 de novembro de 2021

Data de adjudicação

31 de março de 2021

Data de celebração

8 de abril de 2021

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos; 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5239149