CONTRATO PÚBLICO · 2019
Aquisição de serviços do Fiscal único, nos termos previstos no artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2013/M, de 29 de julho, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de agosto, e os Estatutos da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.
- Valor contratual
- 24 892,50 €
- Celebrado em
- 3 de julho de 2019
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 8164497OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços do Fiscal único, nos termos previstos no artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2013/M, de 29 de julho, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de agosto, e os Estatutos da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- A. Jacinto & Pereira da Silva, SROC, Lda · NIPC 506388557
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 24 892,50 €
- Preço base do procedimento
- 38 440,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 29 de outubro de 2021
- Data de adjudicação
- 25 de junho de 2019
- Data de celebração
- 3 de julho de 2019
- Prazo de execução
- 900 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Melhor relação qualidade – preço
- Código CPV
- 79200000-6 - Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4064486
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