CONTRATO PÚBLICO · 2021
Aquisição de Serviços para Formação STCW, de cursos homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor
- Valor contratual
- 34 660,00 €
- Celebrado em
- 11 de outubro de 2021
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 8154171OBJETO PUBLICADO
Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços para Formação de cursos STCW, homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor, para as seguintes ações de formação: • Qualificação de Segurança Básica – iniciação • Qualificação de Segurança Básica – atualização • Qualificação para condução de embarcações salvamento (exceto rápidas) • Qualificação de controlo de multidões • Operador de rádio no GMDSS nas áreas A1 e A2 As formações desenvolvidas deverão estar homologadas pela entidade certificadora, nomeadamente a Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e estar conforme as Normas de Formação, de Certificação e de Serviço da Quartos para os Marítimos, STCW, com as emendas de Manila 2010. Estas ações têm como público-alvo, formandos (máximo de 22) selecionados pela ADFMA, através da Escola do Mar dos Açores que pretendam obter as referidas certificações e que cumpram os requisitos específicos exigidos para cada formação.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- IPTL - Instituto Profissional de Transportes e Logística da Madeira · NIPC 511275803
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 34 660,00 €
- Preço base do procedimento
- 34 660,00 €
- Preço total efetivo
- 34 260,00 €
- Data de publicação
- 28 de outubro de 2021
- Data de adjudicação
- 8 de outubro de 2021
- Data de celebração
- 11 de outubro de 2021
- Prazo de execução
- 81 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 5625522
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