CONTRATO PÚBLICO · 2021

Aquisição de Serviços para Formação STCW, de cursos homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor

Valor contratual
34 660,00 €
Celebrado em
11 de outubro de 2021

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Registo 8154171

OBJETO PUBLICADO

Ajuste Direto para a Aquisição de Serviços para Formação de cursos STCW, homologados pela DGRM, em conformidade com a legislação em vigor, para as seguintes ações de formação: • Qualificação de Segurança Básica – iniciação • Qualificação de Segurança Básica – atualização • Qualificação para condução de embarcações salvamento (exceto rápidas) • Qualificação de controlo de multidões • Operador de rádio no GMDSS nas áreas A1 e A2 As formações desenvolvidas deverão estar homologadas pela entidade certificadora, nomeadamente a Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e estar conforme as Normas de Formação, de Certificação e de Serviço da Quartos para os Marítimos, STCW, com as emendas de Manila 2010. Estas ações têm como público-alvo, formandos (máximo de 22) selecionados pela ADFMA, através da Escola do Mar dos Açores que pretendam obter as referidas certificações e que cumpram os requisitos específicos exigidos para cada formação.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
34 660,00 €
Preço base do procedimento
34 660,00 €
Preço total efetivo
34 260,00 €
Data de publicação
28 de outubro de 2021
Data de adjudicação
8 de outubro de 2021
Data de celebração
11 de outubro de 2021
Prazo de execução
81 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
5625522

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