CONTRATO PÚBLICO · 2013
6413004748 - Prestação de serviços de consultoria jurídica com vista à emissão de parecer jurídico
- Valor contratual
- 22 000,00 €
- Celebrado em
- 30 de julho de 2013
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 812574DESCRIÇÃO PUBLICADA
6413004748 - Prestação de serviços de consultoria jurídica com vista à emissão de parecer jurídico ( Foi aplicada a redução remuneratória exigida pelo arto 75o da Lei no 66-B/2012 sobre o valor de 22.000,00€.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados · NIPC 505458373
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 22 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 22 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 14 de agosto de 2013
- Data de adjudicação
- 30 de julho de 2013
- Data de celebração
- 30 de julho de 2013
- Prazo de execução
- 8 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1053823
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