Atenta à necessidade de adquirir Refeições Prontas a Servir para o período de 01/09/2021 a 31/08/2022, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional através do Ofício n.o VP/170342021 de 30/06/2021, recebida através do ofício n.º 1792 de 02/07/2021 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, submeteu-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Entidade adjudicante

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Adjudicatário

GERTAL - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

99 025,00 €

Preço base do procedimento

100 525,00 €

Preço total efetivo

64 321,05 €

Data de publicação

26 de outubro de 2021

Data de adjudicação

25 de agosto de 2021

Data de celebração

27 de agosto de 2021

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5412654