O presente contrato decorre das condições meteorológicas adversas que se fizeram sentir na ilha de São Miguel no final do passado mês de fevereiro, tendo ocorrido diversas cheias rápidas e manifestações de instabilidade geomorfológica, tendo afetado, em particular os taludes correspondentes às margens da ribeira do Cabo da Vila, nomeadamente no setor que se desenvolve no tardoz de várias moradias da Rua do Cabo da Vila. Atendendo ao facto da margem onde estão assentes as moradias em perigo estar muito instável, não sendo de excluir a possibilidade de novas ocorrências de instabilidade geomorfológica, verificou-se a necessidade de se mandar elaborar o presente projeto de engenharia.

Entidade adjudicante

Direção Regional do Ambiente

Adjudicatário

Norma - Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, SA.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 755,76 €

Preço base do procedimento

25 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

12 de agosto de 2013

Data de adjudicação

30 de julho de 2013

Data de celebração

12 de agosto de 2013

Prazo de execução

50 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1052950