Atenta à necessidade de adquirir Carregamentos de Passes Escolares e Viagens-Pré Compradas de setembro de 2021 a agosto de 2022 para os alunos deste estabelecimento de ensino, e em virtude de haver apenas uma concessionária de transportes públicos regulares de passageiros em veículos automóveis pesados no Concelho do Funchal, ou seja a prestação do objeto do contrato só pode ser confiada à empresa “Horários do Funchal”.

Entidade adjudicante

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Adjudicatário

Horários do Funchal - Trnaporte Públicos, SA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal; Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

90 350,00 €

Preço base do procedimento

90 350,00 €

Preço total efetivo

38 973,57 €

Data de publicação

25 de outubro de 2021

Data de adjudicação

12 de agosto de 2021

Data de celebração

12 de agosto de 2021

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

60112000-6 - Serviços de transporte público rodoviário

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

5412658