CONTRATO PÚBLICO · 2021

Empreitada de obra pública para regularização do curso de água e regularização do caminho municipal junto à berma da ribeira da ponta do sol.

Valor contratual: 39 966,77 €
Celebrado em: 23 de setembro de 2021
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 8038756

OBJETO PUBLICADO

EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DO CURSO DE ÁGUA E REGULARIZAÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL JUNTO À BERMA DA RIBEIRA DA PONTA DO SOL.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Ponta do Sol
Adjudicatário: Irmãos Leça de Freitas, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Irmãos Leça de Freitas, Lda. · NIPC 511035799

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 39 966,77 €
Preço base do procedimento: 39 966,79 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de outubro de 2021
Data de adjudicação: 10 de setembro de 2021
Data de celebração: 23 de setembro de 2021
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246000-3 - Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5444900

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